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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

A netfarma.com.br convida a ser um Usuário deste Portal e a conhecer os Termos e Condições de Uso.

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o site www.netfarma.com.br para comprar produtos e serviços oferecidos no Portal através da empresa NETFARMA COMÉRCIO ON LINE S/A, com sede em R. Tucanos, 630 - Sitio Guarehy CEP: 06330-281 Carapicuíba - SP, inscrita no CNPJ sob nº 15.148.319/0002-17, doravante denominada simplesmente NETFARMA, apresenta aos Usuários deste site seus Termos e Condições de Uso, para ciência e aprovação.

O presente “Termos e Condições de Uso” também se aplica aos internautas que utilizam o serviço de televendas e o site www.netfarma.com.br para adquirir medicamentos, produtos de higiene e cosméticos nele oferecidos. Ao navegar no site e na conclusão de seu pedido, o visitante declara ter lido compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem.

A NETFARMA declara que segue as determinações legais vigentes, bem como as determinações da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA.

As informações contidas no site netfarma.com.br não devem ser usadas para automedicação e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica. Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.

Consulte sempre seu médico.

1. Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso, terão os seguintes significados:

- Usuários: todas as pessoas que se cadastram no site da NETFARMA e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva;

- Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam o Portal da netfarma.com.br, clientes ou não;

- Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos pela NETFARMA;

- Conta de Acesso: Cadastro formado pelo e-mail, único e intransferível para cada Usuário do site, que permitirá ao Usuário realizar suas compras.

2. Finalidade do Site

O Usuário do site netfarma.com.br tem à sua disposição uma série de produtos farmacêuticos, de higiene e cosméticos, que são serem oferecidos diretamente pela NETFARMA, através de seus fornecedores.

3. Quem pode se cadastrar?

a. Para ser um Usuário do site netfarma.com.br basta que o Internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site, com suas informações pessoais;

b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário.

c. O Usuário que se cadastrar no site netfarma.com.br utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização nos termos da legislação específica.

4. Cadastro, Conta de Acesso, E-mail, Senha e Segurança

a. Para que o Usuário possa concluir sua compra, é necessário o cadastramento no site netfarma.com.br. Ao realizar uma compra, caso não tenha cadastro prévio, o Usuário poderá efetuar seu cadastro antes da conclusão de sua aquisição.

b. Caso a NETFARMA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta, sem prévio aviso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

c. A qualquer momento a NETFARMA poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso, ou que contrariem as leis vigentes. Cadastro em duplicidade feito por um mesmo Usuário poderão também sofrer cancelamento.

d. O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência a outrem.

e. O Usuário será o único responsável por sua conta e responderá por todos os atos nela praticados.

f. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a NETFARMA, através do SAC disponível na home do site netfarma.com.br, sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento.

g. A NETFARMA não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

5. Informações

A NETFARMA envidará seus melhores esforços em manter que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, atualizadas e completas, da melhor forma possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

6. Características para melhor navegação

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site netfarma.com.br e adotar o navegador de sua preferência, conforme padrão HTML utilizado.

7. Privacidade de nossos visitantes

A NETFARMA fará todo o possível para manter a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários e Clientes armazenados em sua base, de forma que utiliza tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção destes dados, com vistas a manter o ambiente do site seguro, utilizando ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança da informação.

Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a NETFARMA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de vírus, invasões no site netfarma.com.br, em sua base de dados e demais falhas relacionadas.

Os profissionais da NETFARMA têm pleno conhecimento da presente política e apenas pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais dos Usuários coletados no site, sob pena de sanções disciplinares em caso de violação das normas aqui previstas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

A NETFARMA exige de suas empresas parceiras a garantia de proteção e privacidade de dados assegurados nesta política, quando há necessidade de compartilhamento dos mesmos.

A Netfarma possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do Portal. As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do Portal da netfarma.com.br e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8. Responsabilidades do Usuário

A NETFARMA adota todas as medidas possíveis para informação e segurança de seus Usuários. Em contrapartida, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que vier a praticar no site netfarma.com.br, bem como daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site do netfarma.com.br. O Usuário se compromete a indenizar a netfarma.com.br por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do site da NETFARMA.

9. Envio de receita médica

De acordo com a RDC 20/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a aquisição de medicamento antibiótico somente poderá ser realizada com a apresentação da Receita Médica.

Para compras de medicamento antibiótico através do site netfarma.com.br, somente será aceita, com o envio pelo Cliente, via formulário do site, da imagem da Receita Médica emitida pelo profissional da medicina devidamente habilitado e deverá conter o nome do paciente, o medicamento prescrito, data, carimbo e assinatura do médico responsável.

A receita enviada será analisada por um de nossos Farmacêuticos de Plantão, o qual entrará em contato para finalização ou não da venda via Televendas, ficando a entrega do pedido/medicamento condicionada à entrega da Receita Médica Original (a mesma encaminhada via e-mail).

O Cliente/Usuário fica ciente que caso não adote os procedimentos acima informados, a NETFARMA poderá realizar o cancelamento do pedido, bem como adotar as medidas legais cabíveis, se o caso.

10. Condições Comerciais

Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no site netfarma.com.br pessoas físicas ou jurídicas, capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a legislação e demais regulamentações brasileiras que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro e criação de conta de acesso.

Todos os preços e condições do site NETFARMA são válidos apenas para compras realizadas na url www.netfarma.com.br.

Ao concluir a formação do pedido, o Cliente receberá uma mensagem do site netfarma.com.br contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

10.1. Meios de pagamento

10.1.2 Boleto Bancário: Caso o Usuário opte pelo pagamento via boleto bancário, que poderá ser realizado em qualquer agência bancária ou via internet banking, caso este não seja efetuado até a data do vencimento do título, o pedido será automaticamente cancelado.

10.1.3. Em caso de cancelamento ou arrependimento da compra pelo Usuário, com a opção de escolha de pagamento via boleto bancário, a NETFARMA solicitará informações de dados bancários ao Cliente, tais como: nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail ou telefone, para proceder com o devido reembolso. Assim, solicitamos aos nossos Usuários que, caso recebam e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, mencionando o nome, a marca ou qualquer sinal distintivo da NETFARMA, não respondê-lo. Desconsidere-o e o encaminhe para a Central de Atendimento, através do “Fale Conosco” / “Escreva para a gente”, ou entre em contato através do telefone (11) 4619-8808.

10.1.4 Cartão de Crédito: Se a preferência pelo pagamento for pela utilização de cartão de crédito, o Usuário poderá utilizar as bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, DINERS CLUB, HIPERCARD, HIPER e AMERICAN EXPRESS, cujos dados serão fornecidos pelo Usuário no momento da opção de forma de pagamento. A NETFARMA somente terá acesso aos dados fornecidos pelo Usuário no momento de sua opção de pagamento e jamais solicita senhas de cartão de crédito de seus Usuários/Clientes.

Nossas condições de parcelamento com cartão de crédito são oferecidas a partir de parcelas mínimas de R$ 30,00 com os seguintes detalhes:

· Compra parcelada em até 3 (três) vezes nos cartões com bandeira Mastercard, Visa, Diners e Elo;

· Compra parcelada em até 7 (sete) vezes no cartão com bandeira American Express;

10.1.8 PayPal: O Usuário poderá optar por realizar o seu pagamento pelo PayPal. Será direcionado para o site PayPal, onde será solicitado login e senha da sua conta, a fim de finalizar a compra com os dados do cartão de crédito já cadastrados com o PayPal. Esta opção é exclusiva para clientes que já tenham uma conta PayPal ou que tenham interesse em se cadastrar.

A NETFARMA envidará seus melhores esforços em manter que as informações disponibilizadas em seu site sejam precisas, atualizadas e completas, da melhor forma possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

10.2 Entrega dos produtos

Os prazos de entrega passam a vigorar após a confirmação do pagamento e estão sujeitos à análise e aprovação dos dados cadastrais, procedimento este que poderá alterar o prazo final de entrega. A NETFARMA informa a seus Clientes que não há possibilidade de alteração de endereço após a conclusão do pedido.

Nossa forma de entrega dependendo de cada região do Brasil – Consulte antes da finalização do pedido as opções disponíveis, e horários de corte.

Para a região de São Paulo Capital (confira seu CEP)

Super Expressa: Para pagamentos confirmados até às 14hs, a entrega ocorre no mesmo dia até às 22hs.

Dia Seguinte Garantida: Para pagamentos confirmados até às 16hs a entrega é até as 22hs do dia seguinte.

Econômica: Prazo de entrega de 5 dias úteis à partir da confirmação de pagamento.

Para as demais localidades no Brasil (confira seu CEP)

Tex – Expresso: Entrega feita via transportadora Total Express para algumas regiões do Brasil. Consulte seu CEP e o prazo de entrega antes da finalização do pedido.

Correios: Consulte o prazo de entrega antes da finalização do pedido.

Os prazos acima mencionados passam a valer somente após a confirmação do pagamento e liberação pelo departamento responsável. Em alguns casos, os Correios poderão solicitar a retirada do pedido nas suas agências, a critério dos Correios, sem interferência da NetFarma.

Em casos de greve do Correios, manifestações populares, desastres ou fenômenos naturais como chuva forte, restrições no endereço, não localização do endereço, ou informações incompletas, poderá ocorrer atraso na entrega.

Vale lembrar:

a) A Netfarma não realiza entregas aos Sábados Domingos e feriados, apenas em dias úteis, salvo exceções por parte da transportadora.

b) Produtos refrigerados e/ou antibióticos: A entrega de produtos refrigerados está limitada para algumas regiões de São Paulo/SP. As regiões atendidas serão informadas no carrinho de compras. A venda de antibióticos é realizada somente através da Televendas: (11) 4619-8800, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

11. Da troca, devolução e cancelamento dos produtos

A netfarma.com.br possui política apartada para troca e devoluções das compras realizadas, acessível no Portal. Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Troca e Devolução”.

Exclui-se dessa possibilidade, os medicamentos Controlados, Antibióticos e de Geladeira, conforme as normas da Anvisa Portaria n.º 344/1998 e RDC n.º 20/2011. Para os demais produtos adquiridos no site da Netfarma, cabem as regras abaixo descritas.

11.1 Devoluções / Desistência da Compra: A desistência ou devolução da compra pode ocorrer em até 7 dias corridos após o recebimento do pedido no local de destino escolhido no momento da compra. Devendo o(s) produto(s) estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do Manual de Instruções, todos os seus acessórios, Brindes, Nota Fiscal (DANFE) e Carta com justificativa da devolução. É obrigatória a comunicação da devolução à Central de Relacionamento através do telefone (11) 4619-8808, e-mail ou Chat on-line, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.

Ao solicitar a devolução dos produtos a Netfarma informará um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data da coleta do produto.

11.2 Reembolso / Estorno: Os produtos devolvidos serão conferidos e analisados de acordo com a comunicação efetuada previamente pelo cliente com a Central de Relacionamento. Os valores dos produtos devolvidos e o valor do frete, caso tenha sido cobrado, processados em até 5 dias úteis, após o recebimento do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição, através da mesma modalidade de pagamento efetuada do pedido. Lembrando que para cada modalidade de pagamento está sujeito o prazo da Operadora Financeira.

Caso seja detectado o não cumprimento das instruções do item 10.1.3, a devolução do valor não será processada e o cliente será comunicado.

11.3 Trocas: Podem ocorrer dentro de até 7 dias corridos após o recebimento do pedido no local de destino escolhido no momento da compra. Devendo o(s) produto(s) estar em sua embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do Manual de Instruções, todos os seus acessórios, Brindes, Nota Fiscal (DANFE) e Carta com justificativa da troca. É obrigatória a comunicação com à Central de Relacionamento através do telefone (11) 4619-8808, e-mail ou Chat on-line, de segunda a sexta-feira das 9h às 17hs.

Ao solicitar a troca dos produtos a Netfarma informará um código de autorização de postagem, com as devidas instruções de envio da mercadoria ou a data da coleta do produto. Caso esse procedimento não seja bem-sucedido devido: a ausência do cliente no local, endereço incorreto ou não cumprimento das instruções acima a troca do produto não será processada e o cliente será comunicado.

A troca pode ser efetuada por outros produtos do site ou vale compras com validade de utilização de até 30 dias corridos.

O prazo para envio do pedido de troca ao cliente é de até 5 dias úteis, após a conferência e análise dos produtos recebidos e de acordo com a comunicação efetuada previamente com a Central de Relacionamento.

Para os Produtos Eletrônicos (vício oculto) o prazo de troca é o mesmo informado acima (7 dias corridos). Após esse prazo e na hipótese de defeito, o cliente deve procurar o Fabricante do produto para que as devidas instruções quanto à assistência técnica possam ser transmitidas.

11.4 Cancelamento da Compra: Entende-se por Cancelamento da Compra os pedidos que ainda não tiveram a aprovação de pagamento confirmada. Portanto, somente é possível efetuar o Cancelamento da Compra até o Status do Pedido “Em aprovação”. Após esse estágio, é necessário que o cliente recuse a entrega do pedido e o mesmo entre em processo de devolução.

No caso de endereço errado, desistência ou qualquer outro motivo, o cancelamento imediato não será possível após aprovação de pagamento, pois o processo de separação é automático. Sendo assim, o cliente será orientado a recusar o pedido no ato da entrega, desta forma o mesmo voltará para a Netfarma e entrará no processo de devolução.

É obrigatória a comunicação via Central de Relacionamento somente através do telefone (11) 4619-8808, devido à rapidez do andamento dos estágios do pedido.

O reembolso dos valores dos produtos adquiridos juntamente com o valor do frete caso tenha sido cobrado, serão processados em até 5 dias úteis através da mesma modalidade efetuada de pagamento do pedido. Lembrando que para cada modalidade de pagamento está sujeito o prazo da Operadora Financeira.

12. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão NETFARMA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site do netfarma.com.br, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da NETFARMA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página netfarma.com.br, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site da NETFARMA. O simples acesso ao site do netfarma.com.br não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito do NETFARMA.

É vedada a utilização de qualquer conteúdo do site NETFARMA para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente site, sem prévia e expressa autorização da NETFARMA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da NETFARMA.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site do site NETFARMA, seja na esfera cível ou criminal.

Qualquer utilização não autorizada pelo presente Termo ou de forma expressa pela NETFARMA, será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais e conexos na legislação brasileira.

As fotos e imagens utilizadas no site netfarma.com.br podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

13. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A NETFARMA utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site netfarma.com.br pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a NETFARMA advertirá previamente as interrupções do funcionamento do site aos Usuários.

A NETFARMA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site netfarma.com.br.

A NETFARMA não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo próprio site netfarma.com.br, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A NETFARMA não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o Usuário/Cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através do SAC sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

O Usuário/Cliente fica ciente de que as promoções, parcerias ou descontos veiculados em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquele(a) que melhor lhe convier. Caso o Usuário/Cliente assim não proceda, a NETFARMA poderá, a seu critério, cancelar o pedido realizado ou aplicar o menos desconto disponível dentre as opções pertinentes no ato do pedido pelo Usuário/Cliente.

Destacamos que a NETFARMA não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, uma vez que tal responsabilidade é da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos ainda que a NETFARMA não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros que ocasionem eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, o Cliente deverá entrar em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra.

A NETFARMA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia (trojans), etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site do netfarma.com.br, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

14. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso do site netfarma.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a NETFARMA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso o Usuários/Cliente não esteja de acordo com as novas condições estabelecidas, deverá entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis no site da netfarma.com.br, para exclusão de seu cadastro, devendo, no entanto, cumprir eventual obrigação assumida até o momento da efetiva rescisão.

Ao adquirir produtos no site netfarma.com.br, você aceita o presente “Termos e Condições de Uso” que se encontra vigente, devendo verifica-lo e aceitá-lo a cada compra a ser realizada no site netfarma.com.br.

15. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O Usuário autoriza expressamente a NETFARMA a se comunicar através de todos os canais de atendimento disponíveis, incluídos, mas não somente, através de correio eletrônico (e-mail), telefone fixo ou celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site do netfarma.com.br.

O site netfarma.com.br utiliza o horário oficial de Brasília para comercialização de seus produtos e alterações pertinentes.

A NETFARMA respeita e preza pelos direitos do consumidor, de forma que disponibiliza a seus Clientes, Canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor.

16. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descrito são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro do domicílio do CLIENTE, nos termos da Lei 9.099/95, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo.

17. Dúvidas

17.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

- Pelo telefone (11) 4619-8808, disponível de segunda a sexta-feira das 9h às 17hs (Exceto Feriados).

- Via e-mail: http://www.netfarma.com.br/central-de-atendimento

- Ouvidoria: http://www.netfarma.com.br/ouvidoria

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri/São Paulo.

Atualizado em: 16 de novembro de 2016.

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